Questão de Licitações e ContratosTribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade

para a abertura da licitação, breve descrição do objeto da contratação, com motivação para tanto e indicação dos recursos para fazer frente à despesa pretendida.

previamente à abertura, comprovação de que não se trata de hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação, analisando os dispositivos legais individualmente.

antes ou durante a publicação do edital, comprovação da existência de recursos orçamentários e financeiros no exercício da abertura do procedimento para fazer frente à integralidade da despesa do contrato, ainda que a execução atinja exercícios futuros.

aprovação do edital pelo Tribunal de Contas antes da efetiva publicação do certame para o mercado quando se inicia o prazo para apresentação das propostas, a fim de que possa ser analisada a legalidade do mesmo.

análise das minutas de edital e contrato pela assessoria jurídica da Administração pública após a publicação do certame, possibilitando que o prazo de propostas possa transcorrer em paralelo ao controle interno, como medida de economia processual.