A respeito da revogação da licitação, em face do que a respeito dispõe a Lei 8.666/93, torna-se possível e correto afirmar que: A) deve estar fundada em razões de interesse público. B) deverá estar embasada, obrigatoriamente, em fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão. C) terá que assegurar aos interessados o exercício da ampla defesa e do contraditório. D) dispensa qualquer justificativa a respeito, já que se insere no âmbito do poder discricionário da administração e relacionada está a razões de conveniência e oportunidade. E) produz efeitos apenas a partir do momento em que houver deliberação com esse fim (ex nunc).

Questão de Licitações e ContratosAgência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista Área Organizacional Jurídica (Pleno)

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A respeito da revogação da licitação, em face do que a respeito dispõe a Lei 8.666/93, torna-se possível e correto afirmar que:

deve estar fundada em razões de interesse público.

deverá estar embasada, obrigatoriamente, em fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão.

terá que assegurar aos interessados o exercício da ampla defesa e do contraditório.

dispensa qualquer justificativa a respeito, já que se insere no âmbito do poder discricionário da administração e relacionada está a razões de conveniência e oportunidade.

produz efeitos apenas a partir do momento em que houver deliberação com esse fim (ex nunc).

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Gabarito oficial: alternativa D

dispensa qualquer justificativa a respeito, já que se insere no âmbito do poder discricionário da administração e relacionada está a razões de conveniência e oportunidade.

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