Questão de Licitações e ContratosMinistério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Engenharia - Especialidade: Engenharia Civil
Enunciado
A administração pública divulgará o edital para a licitação de um serviço de engenharia: o valor orçado no projeto básico é de um milhão de reais. O regime de execução será a empreitada por preço global; a concorrência será a modalidade de licitação; e o tipo será o de menor preço. É de quarenta e cinco dias o prazo previsto entre a divulgação do edital e a última data para recebimento das propostas.
Considerando essas informações, julgue os itens seguintes, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
Apenas modificações no edital que inquestionavelmente afetem a formulação de propostas demandarão a reabertura do prazo para recebimento das propostas.
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