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Questão de Licitações e ContratosEmpresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) - Assistente Portuário Área Administrativa

Enunciado

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes. As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado não se subordinam às normas que regem a Lei de Contratos e Licitações da administração pública.

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

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