Questão de Licitações e ContratosTribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Infraestrutura

Reajustamentos contratuais, comuns em contratos de obras rodoviárias, devido, principalmente, a dinâmica de seu objeto, devem ser realizados por meio de termos aditivos, mesmo que haja previsão contratual.

Em se tratando de obras contratadas por meio do regime diferenciado de contratação integrada (RDCi) a partir de um anteprojeto de engenharia, podem ser realizados aditivos para cobrir custos advindos das compensações ambientais até o limite de 5% do valor total do contrato.

Para otimizar o uso da água e minimizar impactos ambientais, a área destinada à implantação do canteiro de obras, deve, havendo topografia adequada, situar-se próxima a nascentes de cursos d’água.

Em casos excepcionais, pequenos canteiros de obras podem ser construídos em áreas de restingas, desde que, ao fim da obra, haja replantio da área afetada.

Nas operações de limpeza do terreno, é recomendável o estoque da camada vegetal para futuro uso de recomposição vegetal de taludes de cortes e aterros.