Questão de Licitações e ContratosControladoria Geral do Município - PB (CGM/PB) - Auditor Municipal de Controle Interno Área Auditoria (Infraestrutura)
Enunciado
O diretor administrativo de um órgão público nomeou uma comissão de recebimento de obra formada por servidores públicos, com o objetivo de verificar se a empresa contratada cumpriu todas as obrigações previstas para a execução dos serviços constantes do contrato assinado entre as partes.
Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue os itens subsecutivos.
No recebimento definitivo, é encargo do contratante realizar o agendamento de vistoria junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, com vistas à obtenção do habite-se.
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