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Questão de Licitações e ContratosPrefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade

Enunciado

Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, que estabelece normas de licitação e contratos a serem observadas pelos Entes públicos e entidades que recebem recursos públicos, a licitação pode ser dispensada no caso de:

Alternativas
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A

Gabarito oficial: alternativa A

Contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mãode- obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

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