Question

Após a publicação do edital de licitação para a compra de canetas comuns para a sede de um governo estadual, prevendo a realização na modalidade tomada de preços, um cidadão entra com pedido de impugnação da licitação alegando que ela deveria ser, obrigatoriamente, realizada na modalidade pregão. Sobre a alegação do cidadão, assinale a afirmativa correta.
A) Não é válida, visto que apenas a União tem obrigatoriedade de realizar a modalidade pregão na aquisição de bens e serviços comuns.
B) Não é válida, já que a complexidade do bem prevê a necessidade de licitação por tomada de preço.
C) É válida, mas o direito de pedir a impugnação de edital é reservado aos licitantes.
D) É válida, já que a licitação de aquisição de bens e serviços comuns deve ser feita, obrigatoriamente, por meio do pregão, qualquer que seja a esfera.
E) É válida, porém intempestiva em relação ao prazo decadencial.

Accepted Answer

Alternativa A: Não é válida, visto que apenas a União tem obrigatoriedade de realizar a modalidade pregão na aquisição de bens e serviços comuns.

Questão de Licitações e ContratosSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ) - Analista de Políticas Públicas Área Gestão Governamental

Enunciado

Questão de Licitações e ContratosSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ) - Analista de Políticas Públicas Área Gestão Governamental

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