Questão de Licitações e ContratosSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE) - Especialista em Políticas Públicas
Enunciado
A Lei n° 8.666/1993 instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. A licitação destina- se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
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