Durante um processo licitatório ocorreu uma ilegalidade nas exigências do edital, e tal fato só foi constatado pelo controle no decurso da execução do contrato, não tendo a empresa contratada nenhuma responsabilidade direta pela ilegalidade. Nessa situação, a administração deve A) manter o contrato vigente, pois já havia iniciado a sua execução. B) manter o contrato vigente, por não haver culpa ou dolo da contratada. C) anular o contrato e penalizar a contratada, pois esta tem responsabilidade solidária por não constatar possíveis irregularidades no edital. D) manter o contrato vigente e penalizar a comissão de licitação pelo erro cometido. E) anular o contrato e indenizar a contratada por todos os seus prejuízos comprovados.

Questão de Licitações e ContratosTribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Infraestrutura

Enunciado

Durante um processo licitatório ocorreu uma ilegalidade nas exigências do edital, e tal fato só foi constatado pelo controle no decurso da execução do contrato, não tendo a empresa contratada nenhuma responsabilidade direta pela ilegalidade. Nessa situação, a administração deve

manter o contrato vigente, pois já havia iniciado a sua execução.

manter o contrato vigente, por não haver culpa ou dolo da contratada.

anular o contrato e penalizar a contratada, pois esta tem responsabilidade solidária por não constatar possíveis irregularidades no edital.

manter o contrato vigente e penalizar a comissão de licitação pelo erro cometido.

anular o contrato e indenizar a contratada por todos os seus prejuízos comprovados.

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Gabarito oficial: alternativa E

anular o contrato e indenizar a contratada por todos os seus prejuízos comprovados.

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