Questão de Licitações e ContratosTribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição) - Analista Administrativo Área Administrativa
Enunciado
Suponha que, em procedimento ordinário de fiscalização de determinado órgão público, o Tribunal de Contas da União tenha identificado a aquisição de insumos sem a formalização mediante o correspondente termo de contrato administrativo. Considerando as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/93, a situação narrada
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