Questão de Licitações e Contratos
Enunciado
O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, após regular consulta, foi informado por sua assessoria jurídica de que, embora fosse plenamente possível, em determinado caso concreto, a existência de competição entre diversos fornecedores em potencial, a Lei nº 8.666/1993 autorizava a compra de certo objeto de maneira direta, sem a prévia realização de licitação. À luz da narrativa acima e da sistemática legal para a realização da contratação direta, a licitação deve ser considerada
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