Questão de Regime Jurídico dos ServidoresTribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura

é válida, pois, dada a conjuntura econômica do país, se faz permitida a prestação de serviços federais gratuitos.

é válida, pois durante o estágio probatório, que coincide com os três primeiros anos de exercício, os servidores não percebem vencimentos, mas indenização e ajuda de custos.

é nula, pois os cargos públicos são criados por lei com vencimentos pagos pelos cofres públicos, não havendo que se falar na prestação de serviços gratuitos nesta hipótese.

é nula, pois a prestação de serviços gratuitos à União encontra limite temporal de dois anos, no máximo.

é válida, em razão de se tratar de concurso para provimento de cargo da Administração pública federal indireta, hipótese em que, desde que haja previsão em edital, é permitida a prestação de serviços gratuitos por período a ser acordado entre as partes.