Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal no 64/2002 a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, na hipótese de um servidor exercer o comércio entre os companheiros no local de trabalho, o referido servidor A) ficará sujeito à pena de repreensão. B) sofrerá punição apenas se ele for reincidente na conduta. C) não sofrerá punição, uma vez que a conduta não é vedada. D) cometeu falta punível com a pena de advertência, que prescreve em 1 ano. E) ficará isento de pena se o objetivo da conduta era de caráter beneficente.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalCâmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista

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Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal no 64/2002 a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, na hipótese de um servidor exercer o comércio entre os companheiros no local de trabalho, o referido servidor

ficará sujeito à pena de repreensão.

sofrerá punição apenas se ele for reincidente na conduta.

não sofrerá punição, uma vez que a conduta não é vedada.

cometeu falta punível com a pena de advertência, que prescreve em 1 ano.

ficará isento de pena se o objetivo da conduta era de caráter beneficente.

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Gabarito oficial: alternativa D

cometeu falta punível com a pena de advertência, que prescreve em 1 ano.

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