Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalProva Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte - DETRAN-CE
Enunciado
Considerando a Lei nº 13.094/2001 do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, assinale a opção que NÃO corresponde a um tipo de penalidade prevista, que pode ser imposta a uma transportadora infratora.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2018Cláudio declarou à Receita Federal, para fins de imposto de renda, o recebimento de R$ 40.000 em espécie no dia 1.º/12/2016, a título de doação recebida de familiar vivo. Este foi o único valor que recebeu por doação durante o ano. Em 1.º/5Resolver
- FGV2018A Constituição da República de 1988 estabelece normas sobre a divisão de competências entre os entes federativos. Na esteira do mandamento constitucional, de acordo com sua Lei Orgânica, ao Município de Salvador compete:Resolver
- FCC2018Quanto ao pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos pela Lei Distrital no 4.990/2012, esta determina queResolver
- FCC2018Segundo a Lei Distrital no 4.990/2012, o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é deResolver