Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS) - Auditor Público Externo Área Administração Pública

Enunciado

O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator poderá, a requerimento do interessado, determinar a juntada de documentos ao processo durante sua

instrução, exceto na fase recursal, até a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.

instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.

instrução, exceto na fase recursal, até o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.

instrução e na fase recursal, em ambos os casos, a qualquer tempo.

instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa E

instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.

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