Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSTJ - Técnico Judiciário - Informática
Enunciado
A respeito da composição, da organização e da competência do STJ, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um governador de estado foi preso em flagrante por agentes da Polícia Federal, em face da prática do crime de homicídio tentado contra um desafeto político. O advogado do governador impetrou um habeas corpus contra a prisão do paciente.
Nessa situação, caberá à Corte Especial do STJ processar e julgar o habeas corpus.
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