Questão de Contabilidade GeralAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Área Geral

< As aplicações de liquidez imediata representam valores aplicados em carteiras administradas por instituições financeiras e referems e a títulos públicos federais, com rentabilidade média equivalente ao DI CETIP (CDI).

< A empresa efetua periodicamente uma avaliação de seus riscos contingenciais, inclusive revisões de processos judiciais com base em fundamentos jurídicos, econômicos, tributários e contábeis. A ava liação desses riscos objetiva classificá-los, segundo as chances de ocorrência de sua exigibilidade, entre prováveis, possíveis ou remotos, levando em consideração, conforme o caso, as análises de seus assessores jurídicos. As contingências cujos riscos são classificados como prováveis são provisionadas.

< Consta dos empréstimos e financiamentos ativos o valor de R$ 148.858,00, relativo ao ativo vertido à empresa, referente a passivos de suas controladas, por repasse de recursos para financiamento de suas expansões. Esses valores e s tão sujeitos a variação cambial e juros situados entre 11,5% ao ano e Libor semestral mais 1% ao ano. Esses empréstimos estão sendo contestados judicialmente e, por esse motivo, não estão sendo recebidos.

Considerando o texto acima, adaptado das notas explicativas de uma empresa de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

O produto oferecido pela empresa possui atributos de exclusividade e rivalidade, enquadrando-se como um bem público e, por isso, regulado pelo Estado.