Questão de Direito AmbientalProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe
Enunciado
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais do direito ambiental.
A necessidade de adiamento de medidas de precaução em acordos administrativos ou em acordos efetuados pelo Ministério Público deve ser exaustivamente provada pelo órgão ambiental ou pelo próprio Ministério Público.
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