Question

Por meio de instrumento particular, Maria e Carlos pactuaram a venda de um imóvel pelo preço de R$ 200.000,00. Na ocasião da assinatura do contrato, Carlos, comprador, imitiu-se na posse do bem. Ao levar o pacto para registro no ofício de imóveis, o tabelionato comunicou a Carlos que se recusaria a praticar o ato, visto que o negócio jurídico padecia de invalidade.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
A) a recusa do tabelionato é indevida, visto que a eventual irregularidade pode ser sanada e o negócio confirmado pelas partes;
B) o negócio jurídico é inexistente e, portanto, Carlos deverá devolver o imóvel a Maria, contra o reembolso das benfeitorias úteis;
C) a recusa do cartório é devida e as disposições do instrumento subscrito pelas partes são inválidas;
D) a compra e venda desejada pelas partes é válida, apesar da nulidade do instrumento que a previu;
E) o negócio jurídico produz efeitos de promessa de compra e venda e deve ser assim registrado, ainda que as partes não tenham previsto eventual irregularidade no pacto.

Accepted Answer

Alternativa C: a recusa do cartório é devida e as disposições do instrumento subscrito pelas partes são inválidas;

Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Analista Judiciário Área Judiciária

Enunciado

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