Questão de Direito CivilDefensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição) - Defensor Público
Enunciado
São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. Esse enunciado normativo diz respeito
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