Questão de Direito CivilProcuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) - Procurador do Estado
Enunciado
Quando alguém obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da situação de necessidade real e notória do outro contratante, configura-se o vício do negócio jurídico denominado
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