Questão de Direito CivilProcuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador do Estado

o credor, contra a vontade do devedor, estipula fiança.

o alienante do estabelecimento empresarial, não havendo proibição expressa, faz concorrência ao adquirente nos 5 anos subsequentes à transferência.

terceiro alicia pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem.

o mandatário que, em qualquer circunstância, ciente da morte do mandante concluir negócio já começado.

o segurado, ainda que não intencionalmente, agravar o risco objeto do contrato de seguro.