Questão de Direito CivilProva Agente de Tesouraria - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Em regra, o município não é civilmente responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, agindo com culpa ou dolo.

Os bens dos sócios de uma pessoa jurídica podem ser atingidos, para honrar obrigações desta, em caso de confusão entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica.

As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno.

Os partidos políticos, em razão de sua natureza, não são considerados pessoas jurídicas.

Os municípios são pessoas jurídicas de direito público externo.