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Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição) - Titular de Serviços de Notas Área Provimento

Enunciado

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.

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