Question

Com base no exposto, é correto afirmar que, nos atuais termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
A) os menores de 16 anos de idade; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a própria vontade.
B) os menores de 16 anos de idade.
C) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a própria vontade.
D) os menores de 16 anos de idade; e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
E) os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

Accepted Answer

Alternativa B: os menores de 16 anos de idade.

Questão de Direito CivilInstituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA) - Técnico Previdenciário A

Enunciado

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