Questão de Direito CivilProcuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM) - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe
Enunciado
A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue os itens subsequentes. De acordo com o STJ, a responsabilidade do promitente vendedor por dívidas condominiais relativas a período em que a posse for exercida pelo promissário comprador será afastada se forem demonstradas a ciência inequívoca do condomínio acerca da transação e a efetiva imissão do promissário comprador na posse do imóvel.
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