Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Titular de Serviços de Notas Área Provimento
Enunciado
Em relação a sonegação, responda:
I. Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir.
II. A pena de sonegadas independe de ação própria, podendo ser aplicada no inventário mediante requerimento fundamentado formulado pelos herdeiros.
III. Está sujeito à pena de sonegação o herdeiro que deixar de apresentar bens que deveria colacionar.
Assinale a correta:
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