Questão de Direito EmpresarialAgência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico de Inteligência Área Direito (Língua Inglesa)
Enunciado
No que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresárias e à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: A empresa Alfa-Beta Ltda. é credora de um título executivo, com valor equivalente a trinta salários mínimos, da empresa Kapa-Pi Ltda. O título não foi pago no seu vencimento. Assertiva: Nessa situação, a empresa Alfa-Beta Ltda. não poderá pedir a falência da empresa Kapa-Pi Ltda., ainda que faça o protesto desse título.
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- FCC2018Em relação aos títulos de crédito, considere: I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes. II. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objResolver
- IESES2018Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta: I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título. II. O endosso parcial é nulo.Resolver
- CONSULPLAN2018A ausência de qualquer dos requisitos legais para a caracterização do título de créditoResolver
- CONSULPLAN2018O penhor que recai sobre título de crédito constitui-se medianteResolver