QuestãoProva Analista do Ministério Público - Especialidade Direito - MPU
Enunciado
Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o oficialato.