Questão de Direito EmpresarialDefensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público Substituto
Enunciado
Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perez constituíram sociedade designada Oliveira, Silva & Perez Serviços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas, sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sido executado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suas quotas, a fim de garantir a execução.
Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas às sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.
Em razão das características das sociedades limitadas, as quotas sociais de Paulo Perez não podem ser penhoradas.
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