Questão de Direito EmpresarialSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Econômico e Comercial
Enunciado
No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.
A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais vigora por dez anos, a contar da data do registro, podendo esse ser prorrogado por períodos sucessivos de dez anos.
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