Question

Para a realização de um determinado negócio jurídico, Fulano e Beltrano firmaram entre si um acordo para entrega e pagamento. Uma vez cumprido o pacto sem qualquer malícia de quaisquer das partes, Beltrano é surpreendido com a visita de Cicrano, pai de Fulano, afirmando que este último possui 16 (dezesseis) anos e não é emancipado. Com base no presente caso narrado e nas regras gerais da legislação civil, assinale a alternativa correta.
A) A nulidade no referido negócio jurídico é gritante, uma vez que Fulano, por ser menor de 18 anos, deveria estar devidamente representado para a validade do presente negócio jurídico.
B) A invalidade desse negócio jurídico depende exclusivamente da manifestação realizada ou por Fulano ou por Beltrano, uma vez que foram estes que se obrigaram.
C) Supondo que Cicrano convalide posteriormente o referido negócio jurídico, este será válido e não poderá mais ser anulado.
D) O referido negócio jurídico será obrigatoriamente anulado, independente de prejuízo, cabendo a Beltrano requerer tal fato em juízo.
E) A idade das partes envolvidas no negócio jurídico é irrelevante, razão pela qual este deve ser mantido.

Accepted Answer

Alternativa E: A idade das partes envolvidas no negócio jurídico é irrelevante, razão pela qual este deve ser mantido.

Questão de Direito CivilCâmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Assessoria Técnica de Fiscalização

Enunciado

Questão de Direito CivilCâmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Assessoria Técnica de Fiscalização

Enunciado

Continue estudando Direito Civil