Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto
Enunciado
Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens. Nas obrigações de trato sucessivo ou de execução continuada, não é lícito aos contratantes pactuarem aumento progressivo das prestações, ante preceito impeditivo constante no princípio do equilíbrio dos contratos.
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