Questão de Direito do Trabalho

não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.

gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.

gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração.

não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.