Questão de Direito CivilFundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE) - Analista Jurídico Previdenciário
Enunciado
A respeito do casamento, considere.
I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, sendo permitido aos nubentes, porém, solicitar ao juiz que não lhes seja aplicada a causa suspensiva referida, provando-se a inexistência de prejuízo para o herdeiro.
II. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e a autorização, uma vez concedida, é irrevogável.
III. Excepcionalmente, em caso de gravidez, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil.
IV. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa, capaz ou incapaz.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. Toda pessoa, capaz ou incapaz, pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.Resolver
- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.Resolver
- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.Resolver
- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. O testamento é ato personalíssimo e irrevogável.Resolver