Questão de Direito do TrabalhoProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paula trabalhava como vendedora em uma farmácia, auferindo salário equivalente ao mínimo legal, além de comissões. Sua jornada era de seis horas diárias, entre as segundas e sextas-feiras. Em razão de problemas de saúde, o proprietário da farmácia resolveu vendê-la a terceiro. Nessa situação, operada a sucessão de empregadores, a jornada de trabalho de Paula poderá ser ampliada a 44 horas semanais, a critério do novo titular do empreendimento, sem que se configure alteração contratual ilícita.