Questão de Direito do Trabalho

o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia após sua regular homologação.

o prazo prescricional será interrompido a partir da declaração de frustação da tentativa conciliatória.

será composta de, no mínimo, quatro, e, no máximo, cinqüenta membros, se instituída no âmbito da empresa.

a comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e funcionamento somente por meio de acordo coletivo.

é vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.