Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Administrativa

lícito, desde que haja concordância expressa do empregado.

lícito, desde que a alteração não acarrete mudança de domicílio do empregado e o empregador pague as despesas de locomoção.

lícito, tendo em vista seu poder de comando, uma vez que regra prevalente estatui que a obrigação de fazer do empregado deve ser cumprida na sede da empresa.

ilícito, que enseja a rescisão do contrato de trabalho, facultado, antes, ao empregado, o direito de pleitear o restabelecimento da cláusula infringida.

ilícito, tendo em vista que a habitualidade se incorpora ao contrato de trabalho do empregado.