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Questão de Direito do TrabalhoSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. do Trabalho e Previdenciário

Enunciado

A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.

Resilido o contrato de trabalho por tempo determinado antes da data prevista e verificada a existência de cláusula contratual prevendo essa circunstância, serão devidos à parte denunciada os mesmos direitos devidos nas rescisões dos contratos celebrados sem vigência predeterminada.

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

Certo

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