Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário Área Administrativa

A propósito da negociação coletiva de trabalho, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por meio de negociação coletiva, foi instituída a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) no âmbito da categoria dos trabalhadores no comércio varejista da cidade de São Luís – MA. Após eleito para integrar a referida comissão, cujas sessões eram realizadas em dois dias por semana, Mário comunicou o fato a seu empregador, deixando de comparecer ao trabalho também nos dias em que não havia sessões naquela CCP.

Nessa situação, se a licença remunerada do trabalhador eleito para a referida comissão estiver prevista na norma coletiva de trabalho, nenhuma sanção poderá ser imposta a Mário por seu empregador.