Questão de Direito do TrabalhoSecretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA) - Consultor Jurídico

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após descobrir um esquema de desvio de receitas, em uma de suas filiais, uma grande rede de lanchonetes resolveu dispensar quase todos os empregados que trabalhavam naquele local. Foi necessário, entretanto, para evitar prejuízos ao normal funcionamento da filial, promover a transferência, em caráter provisório e emergencial, de diversos empregados que trabalhavam na matriz, situada a 600 quilômetros de distância. Nessa situação, os empregados designados para a transferência não poderão recusar-se a laborar na filial da empresa, sob pena de incorrerem em justa causa.