Questão de Direito do TrabalhoProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe

Em busca de melhor qualidade de vida, Mário resolveu mudar-se da cidade de Brasília – DF para Manaus – AM. Comunicou essa intenção a seu empregador, com o qual mantinha contrato de trabalho há dois anos e meio, solicitando seu desligamento imediato do emprego. Como não tinha substituto imediato para ocupar a função de Mário, o empregador solicitou-lhe que cumprisse regularmente o aviso prévio, o que acabou não ocorrendo.

A partir dessa situação, e considerando as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, seus efeitos e demais aspectos envolvidos, julgue os seguintes itens.

A rescisão do contrato de trabalho de Mário deverá, obrigatoriamente, ser homologada pelo sindicato profissional da categoria, em 10 dias contados da data da notificação da demissão, sob pena de incidência de multa de caráter administrativo e de multa reversível ao empregado, essa última no importe equivalente ao valor de seu salário.