Questão de Direito Civil

A emissão de vontade livre e consciente, que corresponda efetivamente ao que almeja o agente, é requisito de validade dos negócios jurídicos.

O erro acidental é o que recai sobre características secundárias do objeto, não sendo passível de levar à anulação do negócio.

A simulação é causa de anulação do negócio, e só poderá ocorrer se a parte prejudicada demonstrar cabalmente ter sido prejudicada por essa prática.

O objetivo da ação pauliana é anular o negócio praticado em fraude contra credores.