Questão de EconomiaCâmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo Área Administração Pública

A regulação econômica é baseada em valores de eficiência e concorrência, e geralmente envolve a correção de falhas ou imperfeições de mercado.

A regulação econômica se justifica por inúmeros problemas de mercado, dentre os quais a existência de falhas de mercado na presença de bens públicos.

Regulação econômica é um conjunto de regras genéricas implementadas diretamente pela administração pública para evitar a interferência direta no mecanismo de alocação de mercado, ou indiretamente, para evitar alterações nas decisões de oferta e de demanda originárias de produtores e consumidores.

Os instrumentos de regulação econômica são genericamente classificados como Comando e Controle e Incentivos Financeiros. Os instrumentos de Incentivos Financeiros estão associados a transferências de recursos por meio de impostos e subsídios. Já os instrumentos de Comando e Controle são aqueles associados a regras particulares implementadas por agências governamentais especialmente concebidas para esses fins, fazendo o uso de regulamentos e sanções.