Questão de Engenharia AmbientalDepartamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO) - Engenheiro Ambiental

Enunciado

A Lei n. 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos tendo como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. De acordo com esse instrumento legal, independe de outorga pelo Poder Público o uso desses recursos para:

a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

as atividades que promovam a alteração da qualidade da água existente em um corpo de água.

o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

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Gabarito oficial: alternativa A

a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

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