Questão de Engenharia CivilTribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Infraestrutura

Na elaboração de um orçamento de referência, para otimizar custos com equipamentos, a fresadora a frio pode ser especificada para serviços de recuperação das camadas de pavimentação de rodovias que contemplem, ao mesmo tempo, a trituração e a mistura da estrutura do pavimento no próprio local.

Durante a elaboração de projetos de melhoramentos e adequação de capacidade de travessias urbanas, caso seja identificada interferência do tráfego local na execução de algum serviço, é possível a aplicação do fator de interferência de tráfego diretamente sobre o custo unitário de execução do serviço (mão de obra e equipamentos), mantendo-se inalterados os custos dos materiais.

Para composições de custos de serviços de cortes em material de segunda e de terceira categoria, é recomendável o uso do fator de conversão para ajustar a produtividade dos equipamentos em relação aos materiais de primeira categoria.

Para o cálculo das despesas fiscais nos orçamentos referenciais de obras públicas, o SICRO recomenda a adoção da alíquota mínima de 2% do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

O preço de referência dos materiais asfálticos para obras públicas é estimado a partir do que é definido e disponibilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em seu endereço eletrônico, por unidade de Federação, acrescido do custo do transporte, definido em função da distância da distribuidora mais próxima da obra.