FERNALD ZIRTAEB, servidor público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), respondeu a processo pela prática de ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito. Entre as sanções a serem aplicadas, não pode constar: A) cassação dos direitos políticos. B) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. C) perda da função pública. D) pagamento de multa civil. E) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição) - Auditor Fiscal Federal Agropecuário Área Médico Veterinário (Língua Inglesa)

Enunciado

FERNALD ZIRTAEB, servidor público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), respondeu a processo pela prática de ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito. Entre as sanções a serem aplicadas, não pode constar:

cassação dos direitos políticos.

perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

perda da função pública.

pagamento de multa civil.

proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

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Gabarito oficial: alternativa A

cassação dos direitos políticos.

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