Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Defende a aplicação do princípio da precaução na análise de risco dos organismos transgênicos.

Destaca o Brasil por ter lançado comercialmente, em 2015, o primeiro organismo geneticamente modificado.

Aprova a liberação comercial da primeira variedade transgênica de feijão do mundo, desenvolvida inteiramente em uma instituição pública de pesquisa – a Embrapa.

Não defende a realização de rigoroso monitoramento pós-comercialização dos transgênicos, que permita seu rastreamento e o estabelecimento de causa e efeito no caso de danos à saúde da população brasileira, pois acha que os processos tecnológicos precisam avançar.

Exige o cumprimento da legislação vigente e a rigorosa fiscalização da rotulagem dos produtos e alimentos apenas para alguns alimentos, mas não para os transgênicos e seus derivados, pois ainda não estão previstas na legislação brasileira.