Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Na prescrição da suplementação nutricional, o nutricionista deverá manifestar preferência de marcas de acordo com seu gosto e confiança, havendo necessidade de mencioná-las, deverá indicar duas alternativas oferecidas pelo mercado, em conformidade com o parágrafo único do art. 22, da Resolução CFN nº 334/2004.

A prescrição deve apresentar o esquema posológico, ou seja, a indicação de via de administração, dose, horário de administração e tempo de uso.

As prescrições de suplementos nutricionais devem ser formuladas em farmácias de manipulação, deverá indicar forma de apresentação do produto: cápsula, pó, tablete, gel, líquido, drágea ou outra, a identificação do nutriente, sem a necessidade de indicar a forma química, e a concentração por unidade de consumo.

É papel do nutricionista prescrever um produto que use via de administração diversa do sistema digestório, desde que seja considerado suplementação.

É atribuição do nutricionista prescrever produtos que incluam em sua fórmula medicamentos, isolados ou associados à nutrientes.